1. Aceite
Ao criar conta e marcar o aceite destes Termos, você concorda com as condições abaixo. O uso da plataforma implica anuência à versão vigente no momento do cadastro (ou reaceitação quando a versão mudar).
2. O que é o SorteHub
O SorteHub é uma ferramenta digital para organizadores de bolões controlarem cotas, apostas geradas, pagamentos e extrato compartilhado com o grupo.
A plataforma não é casa de apostas, não intermedia o prêmio da loteria e não custodia o valor das cotas.
3. Conta e KYC
O SorteHub é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos.
O organizador (pessoa física) deve fornecer dados verdadeiros (nome completo, CPF, telefone, data de nascimento) e documentos de identificação (RG ou CNH) para fins de identificação e prevenção a fraudes.
4. Pagamentos e PIX
- Assinatura Pro (quando contratada) é cobrada do organizador via Mercado Pago.
- Pagamentos de cotas via PIX são direcionados à conta Mercado Pago do organizador. O SorteHub pode reter apenas uma taxa de serviço configurada.
- O SorteHub não garante liquidação bancária além do que o provedor de pagamento processa.
5. Responsabilidades do organizador
Cumprir regras do grupo e da legislação aplicável; comunicar cotistas com clareza; não utilizar a plataforma para atividades ilícitas.
6. Limitação
Na máxima extensão permitida pela lei, o SorteHub não se responsabiliza por disputas entre cotistas, decisões de rateio, resultados de loterias oficiais ou falhas de terceiros.
7. Privacidade
Tratamos dados pessoais conforme a LGPD, para operação da conta, KYC, suporte e cumprimento legal. Documentos de identificação são armazenados de forma restrita.
8. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes exigirão novo aceite antes do uso contínuo de funcionalidades restritas.